REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

Numa votação histórica e de amplo impacto na economia, a Câmara aprovou ontem a emenda à Constituição da Reforma Tributária, que modifica o regime de impostos no país. A principal mudança é a substituição de três tributos federais, do ICMS e do ISS por apenas dois impostos sobre bens e serviços, com alíquota única em todo o país. Os últimos dias envolveram longas negociações entre Congresso, governo e estados até um consenso sobre a forma de implementação, os setores que terão alíquotas diferenciadas e as regras para o período de transição. O texto passou com ampla maioria, incluindo apoio de partidos de esquerda, de centro e de direita, à exceção da ala bolsonarista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse se tratar da “mais importante mudança constitucional desde a redemocratização”. A proposta seguirá agora ao Senado