📰NOTÍCIAS NACIONAIS

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👥 Governo antecipará R$ 10 bilhões para compensar perda de ICMS; valor estava previsto para ser repassado a estados e municípios em 2024, mas será antecipado para este ano, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Governo quer rapidez em licença para perfuração na foz do Amazonas; ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial”

Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios do Rio Grande do Sul; tributos municipais e estaduais ou do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte não terão novos prazos

👥 Senado aprova estado de calamidade no Rio Grande do Sul; caso aprovado na Câmara, o projeto de decreto legislativo suspende uma série de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

⚖️👥 Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht; Associação Nacional dos Procuradores da República diz ainda que determinação do ministro Dias Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato é ilegal

⚖️ Rosa Weber, ministra do STF, libera para julgamento em plenário ação sobre descriminalização do aborto; ainda não há data para análise; interrupção de gravidez até 12 semanas pode deixar de ser crime

⚖️ Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais; suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio, foi a tese vencedora no julgamento na Corte

⚖️ Corregedoria Nacional vai analisar possível participação de membros do Judiciário em atos de 8 de Janeiro; órgão pediu ao STF e ao TSE informações sobre presença de magistrados e servidores nos atos de depredação

⚖️ Advocacia-Geral da União (AGU) acerta indenização de R$ 405 mil à mãe de Genivaldo, morto pela Polícia Rodoviária Federal; para filho da vítima, pagamento será de R$ 1 milhão e ele ainda pode receber indenização até completar 24 anos

🚔 Operação Cry of Freedom resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão; a ação contou com o apoio da Procuradoria do Trabalho em Imperatriz

🚔 Polícia Federal combate os crimes de descaminho e contrabando; foi realizada a apreensão de grande quantidade de mercadorias descaminhadas e contrabandeadas do Paraguai, como pneus, cigarros e aparelhos celulares

🏢 Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas; Serviço Avise-Me! notifica empresas e cidadãos sempre que uma dívida é lançada no CPF ou CNPJ daquela pessoa ou empreendimento; notificações são automáticas e gratuitas

👥 Em Brasília, motoboys pressionam por melhor acordo com empresas de aplicativo; nesta terça-feira (12) ocorreram as últimas reuniões do grupo que debate a regulamentação das atividades de prestação de serviços por meio de plataformas digitais

🌨️👨🏻‍🚒 Rio Grande do Sul volta a ter risco de tempestade; estado vem sendo afetado desde o dia 4 pela passagem de um ciclone, associado à chegada de uma frente fria, que causou enchentes e estragos em 98 municípios; áreas no Paraná e em Santa Catarina podem ser afetadas, diz Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

💲Inflação oficial sobe para 0,23% em agosto, diz IBGE; IPCA acumula taxa de 3,23% no ano; em 12 meses, taxa acumulada é de 4,61%; maior impacto veio do setor de habitação; já na alimentação houve queda

Autor: Roberto Vieira Filho